ACÓRDÃO Nº 8514/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8514/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 010.292/2014-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Uirassu Ungaretti da Silva (081.***.***-34).
3.2. Recorrente: Uirassu Ungaretti da Silva (081.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - CANOAS/RS - INSS/MPS.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Glênio Luis Ohlweiler Ferreira (OAB-RS 23021), Larissa
Moreira da Rosa (OAB-RS 102.922) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 8.407/2020-TCU-1ª Câmara, por meio do qual os atos de aposentadoria
do Sr. Uirassu Ungaretti da Silva foram julgados legais e se determinou a exclusão da
parcela judicial de seus proventos;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação à Gerência Executiva do INSS
- CANOAS/RS e ao Sr. Uirassu Ungaretti da Silva.
10. Ata n° 36/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8514-
36/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.