ACÓRDÃO Nº 6908/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6908/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 019.055/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsáveis: Allysson Silva Lima (001.***.***-07); Maria Aparecida
Gomes Lima (330.***.***-49); Ronaldo Fernandes de Queiroz (197.***.***-49).
3.3. Recorrente: Ronaldo Fernandes de Queiroz (197.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Município de Alexânia - GO.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Renato Oliveira dos Reis (34896/OAB-GO),
representando Ronaldo Fernandes de Queiroz; Joao Paulo Martins Lima (40868/OAB-
GO), representando Allysson Silva Lima.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, ora
em fase de Recurso de Reconsideração interposto por Ronaldo Fernandes de Queiroz
contra o Acórdão 48/2024-TCU-Segunda Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos
arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto por Ronaldo
Fernandes de Queiroz, negando-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente, aos interessados e à Caixa
Econômica Federal;
10. Ata n° 36/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6908-36/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.