ACÓRDÃO Nº 8460/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8460/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 010.770/2012-7
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Recorrente: Neiva Sedenho de Carvalho (930.***.***-72)
4. Unidade: Fundação Universidade Federal do Piauí
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries
Marsico
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Marcos Maciel Batista de Sousa (OAB-PI 13767),
representando Neiva Sedenho de Carvalho
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame interposto por Neiva
Sedenho de Carvalho contra o Acórdão 6.482/2020-TCU-1ª Câmara, por meio do qual
este Tribunal considerou ilegal o ato de aposentadoria emitido pela Fundação
Universidade Federal do Piauí em seu favor.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, dar-lhe provimento para,
em relação à aposentadoria de Neiva Sedenho de Carvalho, tornar sem efeito o acórdão
recorrido;
9.2. considerar o ato de aposentadoria de Neiva Sedenho de Carvalho
tacitamente registrado;
9.3. comunicar esta decisão à recorrente e à Fundação Universidade Federal
do Piauí.
10. Ata n° 36/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8460-
36/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Jorge
Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.