ACÓRDÃO Nº 6895/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6895/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 019.103/2022-0.
1.1. Apenso: 032.961/2023-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Marta Negri Paiva Barbeiro (023.***.***-74); Marta Negri
Paiva Barbeiro (023.***.***-74).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região -
Campinas/SP.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Rudi Meira Cassel (22.256/OAB-DF), representando
Marta Negri Paiva Barbeiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de embargos de
declaração interpostos pela Sra. Marta Negri Paiva Barbeiro em face do Acórdão
4.192/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos presentes
embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. informar à recorrente e aos demais interessados do Acórdão a ser
proferido, destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados
por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 36/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6895-
36/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.