ACÓRDÃO Nº 8549/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8549/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-003.192/2021-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Arnaldo Leitao Siqueira Junior (884.***.***-20); Dalva
Lucia Goncalves de Andrade Teixeira (494.***.***-20); Edson Fernando Biato
(564.***.***-15); Jose Alberto Monteiro (711.***.***-53); Jose Sergio Nandi Florencio
(241.***.***-04); Jucinel Batista Marinho (465.***.***-91); Marcio Freitas de Souza
(373.***.***-59); Nelson Luiz Caldart (223.***.***-72); Paulo Emilio Gomes Dias
(037.***.***-20); Vivianne Afonso Carneiro (608.***.***-49).
1.2. Unidade: Polícia Rodoviária Federal.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.