ACÓRDÃO Nº 6955/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6955/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do
TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar
dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-020.632/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adir Costa Esteves (602.***.***-68); Jose Cleudo Barbosa
da Silva (503.***.***-34); Maria Luiza de Moraes Martins (315.***.***-53); Nilsandra
Estephaneli Barreto (099.***.***-38); Nilza Carlos Cordeiro (285.***.***-80); Regina da
Silva Peixoto (492.***.***-68).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.