AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 635, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/10/2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 635, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.222975/2022-59, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da
DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ nº
24.542.953/0005-73, com capacidade de produção de 680 m³/d, localizada na Rodovia
BR-364, km 180, Pedra Preta - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança
em vigor.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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