ACÓRDÃO Nº 8580/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8580/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicado
1. Processo TC-020.095/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carmozita da Silveira Sousa (159.***.***-49); Edineuda
Monteiro da Silva (809.***.***-15); Elaine Rosevita Soares Paz da Silva (451.208.110-
00); Eliane Monteiro da Silveira (267.***.***-87); Ester Alice Soares Paz da Silva
(451.***.***-34); Larissia Valente Pinto Moura (102.***.***-40); Maise Rejane Silva
Pinheiro (018.***.***-62); Marcia dos Santos Silva (068.***.***-31); Naylin Joana
Valente Pinto de Souza (129.***.***-33); Neide dos Santos Machado (097.***.***-29);
Virginia Maria de Morais da Silva (082.***.***-95).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.