Atos do Diário Oficial da União de 10/04/2024

899 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 188/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 189/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 190/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 191/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 192/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 193/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 194/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 195/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 196/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 198/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 199/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 200/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 201/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 202/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 203/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 2032/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2033/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2034/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2035/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2036/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2037/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2038/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2039/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 204/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 2040/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2041/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 206/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
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ACÓRDÃO Nº 207/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 2070/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2079/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 208/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
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ACÓRDÃO Nº 213/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
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ACÓRDÃO Nº 2610/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2611/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2612/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2613/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2614/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2615/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2616/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2617/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2618/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2619/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2620/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2621/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2622/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2623/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2624/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2625/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2626/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2627/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2628/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2629/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2630/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2631/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2632/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2633/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2634/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2635/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2636/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2637/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2638/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2639/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2640/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2641/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2642/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2643/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2644/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2645/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2646/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2647/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2648/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2649/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2650/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2651/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2652/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2653/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2654/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2655/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2656/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2657/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2658/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2659/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2660/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2661/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2662/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2663/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2664/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2665/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2666/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2667/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2668/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2669/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2670/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2671/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2672/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2673/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2674/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2675/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2676/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2677/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2678/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2679/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2680/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2681/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2682/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2683/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2684/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2685/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO CG-FUST Nº 27, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
ACÓRDÃO CG-FUST Nº 28, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
ACÓRDÃO CG-FUST Nº 29, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
ACÓRDÃO CG-FUST Nº 30, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
ACÓRDÃO CG-FUST Nº 31, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
ALVARÁ Nº 2.457, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.458, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.459, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.460, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.461, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.462, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.463, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.464, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.465, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.466, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.467, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.468, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.469, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.470, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.471, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.472, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.473, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.474, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.475, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.476, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.477, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.478, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ATA Nº 10, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — 1ª CÂMARA
ATA Nº 10, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — 2ª CÂMARA
ATO Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
ATO Nº 3.006, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
ATO Nº 3.991, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.046, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.301, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.360, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.507, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.508, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.509, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.510, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.511, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.512, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.513, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.514, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.515, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.516, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.517, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.518, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.519, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.531, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.532, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.542, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.543, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.544, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.546, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.548, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.551, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.576, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 47, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 21, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA Nº 299 - COSIT, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA Nº 299 - COSIT, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA Nº 69 - COSIT, DE 23 DE JANEIRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA Nº 69 - COSIT, DE 23 DE JANEIRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA COSIT Nº 526, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA COSIT Nº 526, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA COSIT Nº 526, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA COSIT Nº 526, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DECISÃO Nº 112, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 115, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 120, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 122, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
DECISÃO Nº 123, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
DECISÃO Nº 124, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
DECISÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
DECISÃO Nº 128, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
DECISÃO Nº 575, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO SUFER Nº 14, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUFER Nº 15, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUFER Nº 16, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (10 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 154, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 11.983, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.984, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.985, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
DELIBERAÇÃO Nº 1.679, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 27, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 273, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
DESPACHO Nº 1.080, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.100, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.121, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.122, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
DESPACHO Nº 1.129, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 164/2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
DESPACHO Nº 43/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
DESPACHO ANP Nº 399, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 400, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO DECISÓRIO Nº 14/2024 — COMANDO DA MARINHA
DESPACHO GM/MS Nº 23, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO GM/MS Nº 24, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO SDL-ANP Nº 395, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 396, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 397, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 398, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 374, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 395, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 397, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 400, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SIM-ANP Nº 401, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 25/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 26/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 27/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 28/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 29/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
MCID Nº 727, DE 2023, — GABINETE DO MINISTRO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.212, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
NORMAS DE APLICAÇÃO ADICIONAIS AO ANEXO III DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ORIENTAÇÃO JURÍDICA NORMATIVA PFE/ICMBIO Nº 33/2022, bem como estabelecer um — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
ORIENTAÇÃO JURÍDICA NORMATIVA PFE/ICMBIO Nº 38/2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 1.030, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.151, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.152, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 104, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 12.875, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 13.750, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.237, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.242, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.250, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.252, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.253, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.257, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.268, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.278, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.279, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2.754/SNTEP/MME, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.755/SNTEP/MME, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
PORTARIA Nº 2.756/SNTEP/MME, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
PORTARIA Nº 293, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 3.425, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
PORTARIA Nº 3.426, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.427, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.428, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.429, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.430, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.431, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.432, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 372/DDP, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 374/DDP, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 376/DDP, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 441, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 583, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 589, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 63, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 73, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SENADO FEDERAL
PORTARIA Nº 83/PGJM, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PORTARIA CAPES Nº 99, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA GM/MMA Nº 1.036, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.037, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.428, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA ICMBIO Nº 1.002, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
PORTARIA INC Nº 59, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MTE Nº 46, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 35, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MAPA Nº 36, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MAPA Nº 37, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MAPA Nº 38, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCID Nº 346, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 350, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 351, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 12.733, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.742, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.743, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.744, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.745, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.746, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.748, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.751, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.753, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.755, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.757, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.759, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.760, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.761, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.763, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.764, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.765, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.772, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.773, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 8.053, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MDS Nº 979, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MINC Nº 121, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MPA Nº 223, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 279, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 128, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA SAES/MS Nº 1.575, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.579, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.580, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.583, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.083, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SE/MS Nº 483, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 484, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 485, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 486, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 487, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 488, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 489, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 490, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 491, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 492, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 493, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 494, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 495, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 496, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 497, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 498, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SECTICS/MS Nº 14, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 243, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 244, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 245, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 246, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 247, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SENATRAN Nº 331, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SERES/MEC Nº 127, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 128, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 129, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 130, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 131, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 132, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 133, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 134, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 314, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SPA/MF Nº 561, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (2 partes)
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.175, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.176, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.275, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/RN/MGI Nº 2.068, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA ANTES DE SUA ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 13.043/2014. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 1.621, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 848, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
RESOLUÇÃO Nº 849, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
RESOLUÇÃO Nº 850, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
RESOLUÇÃO Nº 852, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
RESOLUÇÃO ANM Nº 156, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO ANP Nº 966, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.890, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.362, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.363, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.364, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.365, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.366, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.367, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.368, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.369, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.370, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.371, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.372, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.373, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.003, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.004, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 75, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL