ACÓRDÃO Nº 2511/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2511/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II,
e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, 234, 235 e 237, inciso III, do
Regimento Interno do TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da
representação, considerá-la procedente e determinar o arquivamento, dando ciência ao
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, ao Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região e ao Conselho Regional de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional da 8ª Região, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-004.869/2023-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 7ª Região (BA); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª
Região (PR).
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.