PORTARIA Nº 14.268, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 14.268, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de
9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na
Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.011917/2024-61, resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de
aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Fazenda Primavera;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0412;
III - município (UF): Cáceres (MT);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas):
16° 14' 46'' S / 057° 37' 17'' W.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.272/SIA, de 7 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022, Seção 1, página 64.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI