ACÓRDÃO Nº 2606/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2606/2024 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento do cumprimento das
determinações proferidas no item 9.2. do Acórdão 450/2020-TCU-2ª Câmara, da relatoria
da Ministra Ana Arraes, no âmbito do TC 000.073/2019-9, referente ao processo de
prestação de contas ordinária do exercício de 2017 do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), considerando, ainda, as alterações
constantes do Acórdão 1.450/2023-TCU-1ª Câmara.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso III, e 243, do Regimento
Interno/TCU, em considerar integralmente atendidas as determinações contidas no item
9.2 do Acórdão 450/2020-TCU-2ª Câmara, e no item 1.6, subitens a.1, a.2 e a.3 do
Acórdão 1.450/2023-TCU-1ª Câmara, arquivando-se o processo, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-025.673/2021-1 (MONITORAMENTO)
1.1. Unidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
1.2. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.