EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 25/2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 25/2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º
da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº
50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o
seguinte pedido de credenciamento:
Processo nº.: 01245.001931/2024-09 (811)
CNPJ: 10.791.831/0001-82 - MATRIZ
Razão Social: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE
BRASILIA
Nome da Instituição: INSTITUTO FEDERAL DE BRASILIA
Endereço da Instituição: SAUS Q. 2 Bloco E Edifício Siderbrás, Asa Sul, CEP
70.070-020, Brasília/DF.
Modalidade de solicitação: de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0756.2024
CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP:
a) CNPJ: 10.791.831/0002-63
Razão Social: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE
BRASILIA
Nome da Instituição: INSTITUTO FEDERAL DE BRASILIA - CAMPUS
PLANALTINA
Endereço: Rodovia DF 128 km 21, Zona Rural de Planaltina, CEP 73.380-900,
Brasília/DF.
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 402/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA