DESPACHO Nº 1.129, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/04/2024

DESPACHO Nº 1.129, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.001175/2024-13, decide: anuir ao pedido da Empresa Metropolitana de Águas e
Energia S.A. - EMAE, CNPJ nº 02.302.101/0001-42, para alteração de seu Estatuto Social,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas