PORTARIA SENATRAN Nº 331, DE 1º DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 331, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme
disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com
base no que consta no processo administrativo nº 50000.008432/2024-12, resolve:
Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município
de Barreira, no Estado do Ceará, código de órgão autuador nº 21235-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
00058/2024/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU (1836196) - NUP: 00410.007563/2015-91
(REF. 0000925-25.2015.5.10.0015) da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região,
Núcleo Estratégico (PRU1R/CORETRAB/NUEST), no uso das suas atribuições legais, com
fundamento na Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, e na Análise Técnica
167 (1855447), Resolve: a) RETIRAR da categoria do Sindicato Intermunicipal de Araçatuba
das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico - SIME, CNPJ:
59.757.039/0001-09, a categoria das "Indústrias de peças para automóveis", listada como
sendo de nº, 17; e, ainda, REINCLUIR na base territorial do Sindicato Nacional da Industria
de Componentes para Veículos Automotores; CNPJ: 62.648.555/0001-00, os municípios:
Araçatuba, Bilac e Birigui, Estado de São Paulo.
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO