ACÓRDÃO Nº 2628/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2628/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a
seguir relacionados.
1. Processo TC-004.341/2024-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Elizabete Maria da Conceicao (422.***.***-20); Joao Pereira
de Araujo (114.***.***-87); Jose Maria dos Santos (155.***.***-34); Maria Elizabete de
Oliveira e Souza (364.***.***-49); Renan Rocha Moura (113.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.