ACÓRDÃO Nº 2465/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2465/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em converter
o presente julgamento em diligência.
1. Processo TC-004.494/2024-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: José da Silva Moreira (634.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. determinar à Universidade Federal de São Paulo que esclareça, no
prazo de quinze dias, qual o cargo/emprego ocupado pelo sr. José da Silva Moreira de
17/7/1987 a 31/10/1990 e qual o fundamento legal para a alteração de cargo ocorrida
em 1º/11/1990.