ATO Nº 4.301, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 53542.000807/2024-67. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a Amando Teixeira da Cunha, CPF nº ***.721.626-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviços Limitado Móvel Aeronáutico e Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 4.301, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/04/2024