ACÓRDÃO Nº 2438/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2438/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos, exceto o ato de interesse do sr. Carlos Luís Melo
Bichuetti:
1. Processo TC-001.234/2024-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlos Luís Melo Bichuetti (606.***.***-68); Joao Batista
Alves (427.***.***-63); Leiner Resende Rodrigues (025.***.***-77); Maria Terezinha
Fatureto (361.***.***-00); Mario Jose Pinheiro Junior (574.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. determinar à AudPessoal que coteje o valor dos proventos do sr. Carlos
Luís Melo Bichuetti com a tabela remuneratória aplicável ao cargo por ele ocupado.