ACÓRDÃO Nº 213/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 213/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.012483/2023-83
2. Interessado: Imetame Logística Porto S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de
autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga geral formulado
pela empresa Imetame Logística Porto S.A.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 562, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. indeferir o pedido de autorização especial e emergencial para a movimentação
e armazenagem de carga geral realizado pela empresa Imetame Logística Porto S.A.,
autorizatária do Contrato de Adesão nº 009/2015; e
5.2. cientificar a interessada acerca da presente deliberação.
6. Data da Reunião: 04/04/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral