ATO Nº 4.514, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 53520.000543/2024-08. Expede autorização à OTO CAPORAL, CNPJ nº ***.580.679-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 4.514, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/04/2024