PORTARIA MAPA Nº 37, DE 5 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 37, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril
de 2018, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, publicada
no DOU de 21 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º - Habilitar o médico veterinário PEDRO HENRIQUE GOMES DE SÁ
SANTOS, inscrito no CRMV-GO sob o nº 09789 - VP, para emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA para trânsito intra e interestadual de AVES e OVOS FÉRTEIS nos
municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-GO, observando as normas e dispositivos
legais em vigor. Processo SEI nº 21020.000659/2024-83.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE EDUARDO DE FRANCA