ACÓRDÃO Nº 2596/2024 - TCU - 1ª Câmara Trata-se de pedido de prorrogação de prazo para atendimento a itens do Acórdão 44/2024-TCU-1ª Câmara. Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do TCU, ACORDAM, por unanimidade, em estender por 30 (trinta) dias o prazo para cumprimento dos subitens 9.3.1, 9.3.3 e 9.4 do Acórdão 44/2024-TCU-1ª Câmara, com encerramento do prazo ora concedido em 10/4/2024, comunicando essa deliberação ao requerente. 1. Processo TC-012.996/2023-8 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 1.2. Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) 1.6. Representação legal: não há 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há
ACÓRDÃO Nº 2596/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 10/04/2024