ACÓRDÃO Nº 2416/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2416/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 016.225/2022-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame em aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Sílvia Marlene Gomes Ferreira (049.***.***-91).
3.2. Recorrente: Sílvia Marlene Gomes Ferreira (049.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra os termos do Acórdão 6.973/2022-1ª Câmara (rel. Ministro Jorge de Oliveira),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Lei
8.443/1992, arts. 33 e 48, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar a ele
provimento e manter em seus exatos termos o Acórdão 6.973/2022-1ª Câmara;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região.
10. Ata n° 10/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2416-
10/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.