ACÓRDÃO Nº 2086/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2086/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 034.144/2018-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Carlos Alberto Almeida da Silva (569.***.***-49); Ítalo Fortes
Avena (039.***.***-15).
4. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Engenharia e Construção do
Exército.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Mariane Kuster (OAB-PR 30946), entre outros,
representando Carlos Alberto Almeida da Silva e Ítalo Fortes Avena.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que, nesta fase processual, se
aprecia recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 3.195/2023-TCU-2ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, com fulcro nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, dar-lhe provimento, tornando
insubsistentes os itens 9.2, 9.3, 9.4 e 9.5 do Acórdão 3.195/2023-TCU-2ª Câmara;
9.2. julgar, em consequência, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso
II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, regulares com ressalva as contas de Carlos Alberto
Almeida da Silva e Ítalo Fortes Avena, dando-lhes quitação; e
9.3. comunicar esta deliberação aos recorrentes, bem como à Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro, ao Centro de Controle Interno do Comando do
Exército e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
10. Ata n° 10/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2086-
10/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Vital do Rêgo e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.