DESPACHO SIM-ANP Nº 401, DE 9 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 401, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.231212/2023-80,
resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa ULTRACARGO
SOLUÇÕES LOGÍSTICAS S.A. no Município de Palmeirante/TO, referente à construção de
12 (doze) tanques, 01 (uma) plataforma rodoviária, 01 (uma) plataforma ferroviária,
parque de bombas e instalações complementares para a movimentação e
armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III (Norma ABNT
NBR 17505-1:2013), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 3802716, SEI nº
3643439 e SEI nº 3428222.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência
de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir
da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou por meio do endereço eletrônico
[email protected].
Informamos que a documentação apresentada pela empresa ULTRACARGO
SOLUÇÕES LOGÍSTICAS S.A. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação
do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO