PORTARIA SPU/RN/MGI Nº 2.068, DE 5 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SPU/RN/MGI Nº 2.068, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, designado por meio da Portaria de
Pessoal SPU/ME Nº 7.369, de 30 de junho 2022, publicada no Diário Oficial da União nº
126, Seção 2, Página 20, em 06 de julho de 2022, apostilada pela Portaria de Pessoal
DGP/SGC/SE/MGI nº 30, de 24 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts.
538 e 539 do Código Civil Brasileiro, e ainda conforme os elementos que integram o
Processo Administrativo nº 04916.000722/2017-59, resolve:
Art. 1º Aceitar a doação, sem encargo, que faz o Estado do Rio Grande do
Norte, por meio da Lei nº 9.919, de 22 de dezembro de 2014, de imóvel localizado na Rua
Dr Luís Carlos, s/n, bairro Dom Eliseu, Município de Assu/RN, perfazendo uma área de
3.900 m2 (três mil e novecentos metros quadrados), Perímetro 250m, com as seguintes
coordenadas: Inicia-se a descrição do perímetro pelo vértice 1 de coordenadas
N9383260,99 e E731046,97; situado no limite com o Instituto Nacional de Seguridade
Social - INSS, com distância de 60,00m e azimute de 172°47'27''; chega-se ao vértice 2 de
coordenadas N9383201,47 e E731054,50; deste, confrontando-se com a Escola Estadual
Juscelino Kubitschek, com distância de 65,00 m e azimute 263°03'28''; chega-se ao vértice
3 de coordenadas N9383193,61 e E730989,98, deste confrontando-se com a Escola
Estadual Juscelino Kubitschek, com distância de 60,00 m e azimute 352°47'27"; chega-se ao
vértice 4 de coordenadas N9383253,14 e E730982,45, deste, confrontando-se com a Rua
Doutor Luis Carlos, com distância de 65,00m e azimute 83°03'28"; chega-se ao vértice 1 de
coordenadas 9383260,99 e E731046,97; deste confrontando-se com o Instituto Nacional de
Seguridade Social - INSS, sendo este o ponto inicial da descrição do perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão Geo-referenciadas ao sistema Geodésico Brasileiro, tendo
como Datum o WGS84 (Datum de referência no ato da doação em 2014). Área
devidamente transcrita no Cartório do Primeiro Ofício de Notas de Assu/RN, matrícula
14.484, R-1, ficha 001, do livro nº 2 de Registro Geral, com Escritura Pública de doação com
encargo lavrada neste 1º Ofício, às folhas 003/004, do livro de notas nº 209.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO FERNANDES DE OLIVEIRA