ACÓRDÃO Nº 2504/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2504/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 207 do
Regimento Interno/TCU, em julgar as contas do responsável a seguir indicado regulares
e dar-lhe quitação plena, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-025.768/2021-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Valdeci Aparecido Lourenco (054.***.***-77).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Conchal - SP.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Paulo Afonso de Laurentis (103264/OAB-SP),
representando Valdeci Aparecido Lourenco.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.