ACÓRDÃO Nº 2498/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2498/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei
8.443/1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno/TCU, em dar quitação ao Sr. Rômulo
Soares Polari, ante o recolhimento da multa que lhe foi aplicada por meio do subitem
9.1 do Acórdão 4.973/2017-1ª Câmara, Ata n° 22/2017-1ª Câmara, sessão de
27/6/2017-Ordinária, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-015.837/2009-4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2008)
1.1. Apensos: 000.101/2020-6 (MONITORAMENTO)
1.2. Responsáveis: Antônio Borba Guimarães (160.***.***-87); Eugênio
Paccelli Trigueiro Pereira (203.***.***-72); Francisco Essenine e Silva (082.***.***-15);
Frigorifico Arabaiana Ltda (41.218.447/0001-19); José Fernandes Pimenta Junior
(086.***.***-20); João Flavio Paiva (069.***.***-20); Marcelo de Figueiredo Lopes
(095.***.***-59); N Paes de Melo Junior Comercio Eireli - Epp (05.938.234/0001-06);
Rita de Cassia Souza Medeiros Guedes (141.***.***-34); Rômulo Soares Polari
(003.***.***-91); Sonia Suely Araújo Pessoa (137.***.***-91).
1.3. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.7. Representação legal: Cynthia Rachel Martins de Souza Relvas e Estevam
Luiz de Souza, representando Frigorifico Arabaiana Ltda; Nelson Paes de Melo Junior,
Antônio Crisanto Tavares de Melo (25682/OAB-PE) e outros, representando N Paes de
Melo Junior Comercio Eireli - Epp; Hermann Lundgren Correa Regis (12767/OAB-PB),
Fabio Vinicius Maia Trigueiro (16027/OAB-PB) e outros, representando Eugênio Paccelli
Trigueiro Pereira; Andrey Vargas do Nascimento (16.315-E/OAB-DF), Claudismar Zupiroli
(12250/OAB-DF) e outros, representando Rômulo Soares Polari.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.