ACÓRDÃO Nº 2051/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2051/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 026.638/2011-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Prestação de
Contas).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Angelica Barbosa (362.***.***-04); Claudia Gomes Peixoto
da Silva (753.***.***-34); David Perez Esteves (546.***.***-00); Denise Brandão Cabral
(762.***.***-20); Edina Alipio Gomes (485.***.***-87); Eliane Milepe Medeiros
(673.***.***-72); Fabio Cupertino Morinigo (003.***.***-34); Jose de Hollanda Bezerra
de Melo Neto (781.***.***-20); Leslie de Albuquerque Aloan (185.***.***-00); Marcelo
Viana Araujo (535.***.***-06); Marcos Leandro Beltrami Teixeira (934.***.***-68);
Ricardo Jose da Silva (419.***.***-34); Solange Coitinho de Aquino e Castro
(635.***.***-68); Zilmar Ferreira Coutinho (534.***.***-49).
3.2. Recorrente: Edina Alipio Gomes (485.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Hospital Federal dos Servidores do Estado.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
8. Representação legal: Tainá Martins da Costa Gonçalves (OAB-RJ 182.558),
Moises Alcunha e outros, representando Leslie de Albuquerque Aloan; Mayara Nicolitt
Abdala (OAB-RJ 200.519), representando Edina Alipio Gomes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Edina Alipio Gomes contra o Acórdão 5024/2021-TCU-2ª Câmara, que
julgou a prestação de contas anual do Hospital Federal dos Servidores do Estado,
relativas ao exercício de 2010, condenando-a ao pagamento da multa prevista no art.
58, inciso II, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 10/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2051-10/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator), Vital do Rêgo e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.