PORTARIA SECTICS/MS Nº 14, DE 8 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SECTICS/MS Nº 14, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição de
Risco (PEP) à Infecção pelo HIV, IST e Hepatites Virais.
Ref.: 25000.176583/2023-74.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20, 22 e 23 do Decreto nº
7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Fica atualizado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição de Risco (PEP)
à Infecção pelo HIV, IST e Hepatites Virais.
Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec estará disponível no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SCTIE/MS nº 54, de 24 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 26 de agosto de 2021, Seção 1, pág. 78.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA