ACÓRDÃO Nº 2093/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2093/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-001.096/2024-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Franklin Massami Matinaga (041.***.***-67); Linete Pinheiro
da Costa (588.***.***-00); Marcia Cristina Miranda Sydney (482.***.***-59); Marcus
Vinicius Baeta Moreira (448.***.***-15); Patricia Falco de Carvalho (597.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.