PORTARIA NORMATIVA Nº 279, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA NORMATIVA Nº 279, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Permuta do Cargo Comissionado Executivo - CCE por
uma Função de Confiança - FCE de mesmo nível e
categoria da Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e da Função
de Confiança do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, aprovada pelo Decreto n° 11.194, de
08 de setembro de 2022.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA -
IPEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto n° 11.194, de 08 de setembro
de 2022; e considerando o art. 13 do Decreto n° 10.829, de 05 de outubro de 2021; resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargo em Comissão
e da Função de Confiança deste Instituto:
I - um cargo em comissão de Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13,
Coordenador-Geral de Planejamento e Articulação Institucional - CGPLA por uma Função
Comissionada Executiva - FCE 1.13, Coordenador-Geral de Imprensa e Comunicação Social
- CGCOM da Presidência do IPEA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO ROBERTO AMITRANO