ACÓRDÃO Nº 2377/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2377/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 024.620/2020-3
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Glória Geane de Oliveira Fernandes (020.***.***-93).
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsável: Glória Geane de Oliveira Fernandes (020.***.***-93).
4. Órgão/Entidade: município de Uiraúna/PB.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Hugo Abrantes Fernandes (53.090/OAB-DF),
representando a recorrente.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o recurso de reconsideração interposto por Glória
Geane de Oliveira Fernandes, ex-prefeita de Uiraúna/PB, contra o Acórdão 7.854/2022-
TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer, com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, do
recurso de reconsideração e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, em substituição
ao acórdão recorrido, julgar regulares com ressalva as contas de Glória Geane de Oliveira
Fernandes, dando-lhe quitação, nos termos dos arts. 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno do TCU;
9.2. informar a recorrente quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 10/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2377-
10/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.