ACÓRDÃO Nº 2382/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2382/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 013.801/2022-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Etevaldo Juvenal Cavalcante (164.***.***-30).
4. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em substituição ao
Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria em
favor do Sr. Etevaldo Juvenal Cavalcante pelo Ministério da Saúde;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria do Sr. Etevaldo Juvenal
Cavalcante, concedendo-lhe o registro;
9.2. determinar ao Ministério da Saúde que, no prazo de 15 (quinze) dias, a
contar do recebimento da notificação deste acórdão, dê ciência do inteiro teor desta
deliberação ao interessado;
9.3. encerrar o processo e arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 10/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2382-
10/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).