ACÓRDÃO Nº 2083/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2083/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 026.968/2016-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrente: Antônio Almeida Neto (119.***.***-15).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Acopiara-CE.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Antônio Braga Neto (OAB-CE 17713) e Ricardo Gomes
de Souza Pitombeira (OAB-CE 31566), representando Antônio Almeida Neto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, é apreciado recurso de reconsideração interposto contra o
Acórdão 4.485/2022-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, consoante os arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, conceder-lhe provimento parcial, de
modo a ajustar apenas o débito especificado no item 9.3.1 do Acórdão 4.485/2022-TCU-
2ª Câmara, nos seguintes termos:
9.3.1. Srs. Antônio Almeida Neto e Francisco Dário de Sousa Lima:
. Data de ocorrência Valor histórico (R$)
. 6/6/2012 8.379,08
. 6/6/2012 501.262,19
. 6/6/2012 45.120,86
. 6/6/2012 196.260,88
. 6/6/2012 8.379,08
. 6/6/2012 837,91
. 5/7/2012 31.896,80
. 5/10/2012 69.181,84
9.2. comunicar a presente decisão ao recorrente, ao Sr. Francisco Dário de
Sousa Lima, à Fundação Nacional de Saúde e à Procuradoria da República no Estado do
Ceará.
10. Ata n° 10/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2083-
10/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Vital do Rêgo e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.