PORTARIA SE/MS Nº 497, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 497, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais e final de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando
os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a
regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e
considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº
5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE.
CNPJ: 20.438.107/0001-23.
Município/UF: Rio Pomba/MG.
Título do projeto: "Curso Tratamento Neuroevolutivo - Conceito de Bobath".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/M).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.077878/2015-59.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 81/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038426663) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038852506).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE.
CNPJ: 20.438.107/0001-23.
Município/UF: Rio Pomba/MG.
Título do projeto: "Curso Tratamento Neuroevolutivo - Conceito de Bobath".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/M).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.077878/2015-59.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 81/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038426663) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038852506).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE.
CNPJ: 20.438.107/0001-23.
Município/UF: Rio Pomba/MG.
Título do projeto: "Curso Tratamento Neuroevolutivo - Conceito de Bobath".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/M).
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.077878/2015-59.
Período analisado: 16/11/2016 à 16/11/2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 81/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038426663) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038852506).
Resultado: Aprovada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA