ACÓRDÃO Nº 2469/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2469/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-004.736/2024-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Humphrei Bogart da Silva Gereminiano (108.***.***-04);
Jaime Gomes da Silva (063.***.***-20); Maria das Graças dos Santos Berlink Ayres do
Nascimento (122.***.***-00); Mário Torres Duarte (084.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.