ACÓRDÃO Nº 2641/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2641/2024 - TCU - 1ª Câmara
Trata-se de monitoramento do Acórdão 7.973/2017-TCU-1ª Câmara, proferido
no âmbito do TC 023.972/2016-5, prestação de contas ordinária do Instituto Nacional de
Cardiologia (INC) relativa ao exercício de 2015, por meio do qual o Tribunal expediu
determinações e recomendações à unidade jurisdicionada.
Considerando que o acórdão monitorado determinou ao INC que
apresentasse plano de ação com vistas a sanear problemas relacionados: a) à ausência
de registro eletrônico dos prontuários dos pacientes; b) à ausência de normativos
internos acerca das atribuições formais quanto à autorização para abertura de cadastro
e prontuário, bem como pela movimentação e guarda dos prontuários em meio físico;
e c) à verificação periódica da situação relativa ao acúmulo de cargos e compatibilidade
de horário de servidores;
considerando que o acórdão monitorado recomendou ao INC que aprimorasse
o planejamento periódico de utilização dos turnos das salas de atendimento ambulatorial
e acompanhasse sua produtividade;
considerando que a unidade hospitalar informou que todas as prescrições
médicas, relatórios cirúrgicos, registros de atendimentos e laudos de exames
complementares estão sendo realizados em meio eletrônico e que, com a evolução do
sistema informatizado (MV 2000), não haverá necessidade de impressão de documentos
e de arquivos físicos;
considerando que o INC encaminhou cópia dos normativos internos que
dispõem sobre a abertura de cadastro e de prontuário no instituto, bem sobre a
movimentação e guarda dos prontuários em meio físico;
considerando que documentação encaminhada pela unidade evidenciou a
existência de normativo e de rotinas para verificação de ocorrências relacionadas a
acúmulo de cargos e a compatibilidade de horários de servidores;
considerando que a direção da unidade de saúde apresentou plano de ação
com medidas voltadas ao aprimoramento da eficiência do setor de ambulatório,
contemplando o monitoramento da ociosidade das salas e a implantação de painel de
indicadores;
considerando os pareceres uniformes emitidos pela unidade técnica.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 143, III e V, "a", 169, V, 243, 250, I, do
Regimento Interno do TCU, em:
a) considerar cumpridas as determinações contidas nos itens 1.8 e 1.9 do
Acórdão 7.973/2017-TCU-1ª Câmara;
b) considerar em implementação a recomendação contida no item 1.10 do
Acórdão 7.973/2017-TCU-1ª Câmara e, com base no art. 17, § 3º, alínea 'b', da
Resolução-TCU 315/2020, dispensar a continuidade do seu monitoramento;
c) arquivar o presente processo.
1. Processo TC-047.104/2020-1 (RELATÓRIO DE MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Cardiologia.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.