DECISÃO SUPAS Nº 154, DE 3 DE ABRIL DE 2024

DECISÃO SUPAS Nº 154, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº
50500.093663/2024-82, decide:
Art.1ºExtinguir,medianterenúncia,oTermodeAutorizaçãodeFretamento-TAFnº
31.0116, concedido à EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA., CNPJ nº 25.431.024/0001-26.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na Decisão SUROD nº 139, de 1º de março de 2024, publicada no DOU de
14.3.2024, seção 1, pág. 99.
Onde se lê:
"Art.1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação
a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas
coordenadas planas descritas no anexo desta Decisão, as quais definem a poligonal de
utilidade pública complementar necessária às obras de implantação de Passarela,
localizado no km 325+170m, na rodovia BR-101/SC, no município de Laguna/SC."
Leia-se:
"Art.1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação
a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas
coordenadas planas descritas no anexo desta Decisão, as quais definem a poligonal de
utilidade pública complementar necessária às obras de implantação de Passarela, localizado
no km 325+170m, na rodovia BR-101/SC, no município de Capivari de Baixo/SC."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão SUROD nº 161, de 8 de março de 2024, publicada no DOU nº 57,
de 22.3.2024, seção 1, pág. 105.
Onde se lê:
"Art.1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação
a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas
coordenadas planas descritas no anexo desta Decisão, as quais definem a poligonal de
utilidade pública necessária às obras de implantação do Dispositivo do tipo Área de Escape,
localizado no km 305+800m da BR-364/MT, no município de Serra de São Vincente/MT."
Leia-se:
"Art.1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a
fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas
planas descritas no anexo desta Decisão, as quais definem a poligonal de utilidade pública
necessária às obras de implantação do Dispositivo do tipo Área de Escape, localizado no km
350+800m da BR-364/MT, no município de Santo Antônio de Leverger/MT."