ACÓRDÃO Nº 2411/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2411/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.499/2022-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessadas: Clemilde Maria Feitoza (084.***.***-00); Lúcia Gonçalves de
Almeida (114.***.***-00); Maria das Dores Ferreira (255.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de aposentadoria de
ex-servidoras do estado de Rondônia,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na
Constituição Federal, art. 71, III, e na Lei 8.443/1992, arts. 1º, V, e 39, II, em:
9.1. considerar legais as aposentadorias das sras. Clemilde Maria Feitoza, Lúcia
Gonçalves de Almeida e Maria das Dores Ferreira e determinar o registro dos respectivos
atos;
9.2. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 10/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2411-
10/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.