ACÓRDÃO Nº 2420/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2420/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 027.853/2019-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em recurso de
reconsideração em tomada de contas especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Gilson Amâncio (355.***.***-15); Instituto Brasileiro de
Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia e da Qualidade Aplicadas
(05.601.886/0001-42); José Carlos Ciccarino (358.***.***-87); Ricardo Herrera
(003.***.***-06).
3.2. Recorrente: Ricardo Herrera (003.***.***-06).
4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Paraná.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal:
8.1. Sebastiao Pedro da Silva Junior (OAB-DF 61.518), representando José
Carlos Ciccarino;
8.2. Lia Elizabeth Anastácio Faria (OAB/PR 39.153) e Maria Fernanda Faria
Saboia (OAB/PR 36.365), representando Ricardo Herrera;
8.3. Karl Heisenberg Ferro Santos (OAB-DF 64.334), representando Gilson
Amâncio.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos a acórdão proferido em recurso de reconsideração interposto contra acórdão
proferido em tomada de contas especial,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, nos termos do art. 34,
caput e § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, não os acolher; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 10/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2420-
10/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.