DESPACHO Nº 1.121, DE 8 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 1.121, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições estipuladas na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de
27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10
de março de 2020, e do Processo nº 48500.004404/2021-09, decide: (i) prorrogar, até 25 de
setembro de 2026, o prazo estabelecido no Despacho nº 2.942, de 22 de setembro de 2021,
referente à entrega dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica - EVTE da Usina
Hidrelétrica - UHE J1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG: UHE.PH.AM.037762-7.01, com 140.500 kW de potência instalada, localizada no rio
Acari, integrante da sub-bacia 15, no estado do Amazonas, de titularidade da empresa
Mega Comercializadora de Energia e Gás Ltda., inscrita no CNPJ nº 15.054.480/0001-40, de
acordo com o estabelecido no art. 57-E, § 3º, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de
março de 2020; e (ii) informar que a Interessada deverá apresentar relatórios
intermediários, de acordo com os conteúdos e nos prazos definidos nos incisos I a IV do art.
40-A da indicada Resolução, a contar da data da efetiva prorrogação.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES