PORTARIA SE/MS Nº 493, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 493, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações
de contas anuais e final de projeto executado no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - Poços de Caldas.
CNPJ: 60.979.457/0015-17.
Município/UF: Poços de Caldas/MG.
Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Poços de Caldas".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.058093/2015-87.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 50/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038288544) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038838931).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - Poços de Caldas.
CNPJ: 60.979.457/0015-17.
Município/UF: Poços de Caldas/MG.
Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Poços de Caldas".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.058093/2015-87.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 51/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038289843) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038838931).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - Poços de Caldas.
CNPJ: 60.979.457/0015-17.
Município/UF: Poços de Caldas/MG.
Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Poços de Caldas".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.058093/2015-87.
Período analisado: 2/6/2016 a 3/6/2018
Embasamento: Parecer Técnico nº 52/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038290536) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038838931).
Resultado: Aprovada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA