ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 9 DE ABRIL DE 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000349/2024-76, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão,
a partir de 16 de abril de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
. (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)
. 1 AC - 4,7000 - - - -
. 2 AL 3,4910 *4,2508 *4,7689 - - -
. 3 AM - *4,2845 *2,9528 1,9238 - -
. 4 AP - 5,1900 - - - -
. 5 BA - 4,5900 3,6940 - - -
. 6 CE - 4,4851 4,9963 - - -
. 7 DF - *3,9400 6,7800 - - -
. 8 ES - **3,9699 **5,0211 - - -
. 9 GO - 3,5622 - - - -
. 10 MA - *4,1700 - - - -
. 11 MG 5,9864 3,8110 4,6994 - - -
. 12 MS 3,5839 3,4647 3,4598 - - -
. 13 MT 6,6993 3,3204 3,5400 3,3000 - -
. 14 PA - 4,1010 - - - -
. 15 PB *4,8640 *4,0701 *4,7911 - **4,6500 **4,6500
. 16 PE - 4,0000 - - - -
. 17 PI 7,2000 4,1000 - - - -
. 18 PR - 3,7600 5,0690 - - -
. 19 RJ 2,4456 *3,9800 **4,5500 - - -
. 20 RN - 4,4700 4,7800 - - -
. 21 RO - 4,7020 - - 4,0864 -
. 22 RR 6,7424 4,8000 - - - -
. 23 RS - 4,1329 4,6042 - - -
. 24 SC - 4,3600 4,9900 - - -
. 25 SE **5,5650 *4,2710 **4,8960 - - -
. 26 SP - 3,4300 - - - -
. 27 TO 7,6100 4,0900 - - - -
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA