ACÓRDÃO Nº 2495/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2495/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.901/2023-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Claudete Aparecida Mendes Vieira (657.***.***-20); Diva
Nilza Gasparin Barrionuevo (011.***.***-19); Isabel Cristina dos Reis (276.***.***-34);
Maria Victoria Silva Fontan (222.***.***-68); Zilah Mundim de Souza (117.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.