ACÓRDÃO Nº 2375/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2375/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.541/2020-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrente: Gislaine Montanari Franzotti (080.***.***-80)
4. Unidade: Ministério do Turismo
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Eliana Regina Bottaro Ribeiro (144528/OAB-SP),
representando Gislaine Montanari Franzotti.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração interposto por
Gislaine Montanari Franzotti contra o Acórdão 1.532/2022-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, 8º da Resolução-TCU 344/2022 e 212 do Regimento
Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, dar-lhe
provimento, tornando insubsistente o acórdão recorrido;
9.2. arquivar os presentes autos, sem julgamento de mérito; e
9.3. comunicar esta decisão à recorrente e ao Ministério do Turismo.
10. Ata n° 10/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2375-10/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.