ACÓRDÃO Nº 2308/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 10/04/2024

ACÓRDÃO Nº 2308/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.696/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Flavia Medeiros Cavalcanti Gomes (013.***.***-00);
Barbara Talamoni (381.***.***-70); Belisa Tupiniquim Fontes Gomes (047.***.***-06);
Bruno Gabriel Fontes Gomes (047.***.***-82); Carla Regina Arruda da Silva Talamoni
(041.***.***-58); Geralda Santina de Araujo Silva (512.***.***-20); Maria das Dores da
Silva (143.***.***-00); Mariza Fontes Gomes (190.***.***-15); Marli Geni Andrighetti
(370.***.***-82); Mateus Potiguar Fontes Gomes (047.***.***-90); Santina Prucoli de
Mello (027.***.***-70); Tiago Tupinamba Fontes Gomes (012.***.***-88).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.