ACÓRDÃO Nº 2373/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2373/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 020.293/2022-4
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Recorrente: Antonio Mariano da Silva Filho (279.***.***-10)
4. Unidade: Tribunal Superior do Trabalho
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Marlucio Lustosa Bonfim (16.619/OAB-DF),
representando Antonio Mariano da Silva Filho.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame interposto por Antonio
Mariano da Silva Filho, ex-servidor do Tribunal Superior do Trabalho, contra o Acórdão
1.844/2023-1ª Câmara, mediante o qual o TCU considerou ilegal e negou registro a seu
ato de aposentadoria.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. comunicar esta decisão ao recorrente e ao Tribunal Superior do
Trabalho.
10. Ata n° 10/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2373-
10/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.