ACÓRDÃO Nº 2126/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2126/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.953/2024-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Frederico Sergio Goncalves Cunha (719.***.***-87); Julio
Cesar Servulo (332.***.***-20); Maria da Penha Ferreira da Silva (443.***.***-68); Miria
de Paula Oliveira Almeida (408.***.***-87); Sonia Maria Moreira Carvalho de Oliveira
(217.***.***-15).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.